FIES Programa de Financiamento Estudantil da Caixa, conheça as condições e saiba mais sobre o programa.

FIES - Programa de Financiamento Estudantil da Caixa

O FIESFinanciamento Estudantil – criado pelo Governo Federal, em 1999, é um programa de crédito educativo. O objetivo é proporcionar o acesso de estudantes ao ensino superior, que não têm recursos para pagar uma universidade. Para fazer a inscrição no FIES é preciso que o estudante esteja regularmente matriculado em uma instituição não gratuita. Esta instituição deverá ser cadastrada no programa e ainda contar com uma avaliação positiva do Ministério da Educação.

Segundo o MEC, os cursos de graduação com conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) apresentam avaliação positiva. A inscrição no Fies é feita somente pela internet e através do portal do Ministério da Educação. Lá, você encontra as informações de como se inscrever através do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES). É o próprio MEC que elabora os critérios de seleção dos estudantes que serão beneficiados pelo sistema de financiamento do FIES.

A assinatura do contrato de financiamento é feito com a Caixa Econômica Federal. Para obter o financiamento, o estudante precisa assinar um Contrato de Abertura de Crédito com a Caixa. Se o estudante tiver menos de 18 anos e não for emancipado, ele deve comparecer a qualquer agência da Caixa acompanhado do representante legal, fiador e cônjuge do fiador. No caso de o estudante e o fiador não puderem comparecer à Caixa para a assinatura do contrato, eles poderão ser representados por meio de procuração pública específica.

Diferentemente dos anos anteriores, agora o estudante pode solicitar o FIES da Caixa em qualquer período do ano. Voltado para alunos calouros e veteranos matriculados nos cursos de graduação, o FIES pode financiar as mensalidades em 50%, 75% e até 100%. Os estudantes selecionados pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) também são beneficiados. Eles recebem, desde 2005, financiamento estudantil, desde que tenham bolsa parcial de 50% e estejam matriculados em cursos de graduação. Eles podem usar o financiamento para pagar o restante da mensalidade. No endereço do portal do Ministério da Educação, o estudante pode até fazer uma simulação das prestações a serem pagas durante todo o período do financiamento. 

Regras para o FIES

Durante o andamento do curso, o estudante também pode solicitar a suspensão do financiamento, ou até mesmo o encerramento do financiamento estudantil. É bom lembrar que o estudante só pode suspender o financiamento uma única vez, pelo prazo máximo de um ano, o equivalente a 2 (dois) semestres. Se este for o seu caso, dirija-se à agência da Caixa onde assinou o contrato e solicite a suspensão do FIES por até 2 (dois) semestres seguidos. Segundo o acordo, os semestres suspensos irão valer como semestres cursados.

O estudante poderá, ainda, pedir a prorrogação da suspensão do financiamento. Neste caso, a renovação da suspensão do FIES será válida por mais 1 (um) semestre. Porém, para que o estudante possa fazer o pedido de renovação, é preciso que a Instituição de Ensino Superior concorde com a solicitação do aluno. Assim sendo, o estudante precisa conversar primeiro com a instituição para, então, levar à agência da Caixa, o Termo de Prorrogação assinado pelo estudante em duas vias. Somente desta forma é que o aluno poderá pedir a prorrogação da suspensão do financiamento do FIES por mais 1 (um) semestre. Vale lembrar que a prorrogação da suspensão do financiamento por mais um semestre também será válido como semestre cursado.

Já o encerramento do FIES pode ser solicitado em três casos: a pedido do estudante, por conclusão do curso ou por situação que impeça sua manutenção. Quando o pedido é feito pelo estudante, o aluno deve ir à agência da Caixa e formalizar o processo de encerramento. Assim, o encerramento do FIES será válido a partir do primeiro dia útil do mês seguinte à solicitação. O estudante também poderá perder o financiamento do FIES se forem constatadas algumas irregularidades, como, por exemplo: a entrega de informações falsas à comissão do programa estudantil e à Instituição de Ensino Superior ou à Caixa; a mudança de curso após 18 meses de ingresso no FIES; a não apresentação de novo fiador quando solicitado, entre outros.

A lista completa com os motivos do encerramento do FIES está no site da Caixa Econômica Federal. Lá, o estudante pode obter mais informações sobre o programa, como, por exemplo, a obtenção da transferência de curso ou faculdade durante o programa de financiamento estudantil, as exigências que são feitas ao fiador, entre outros detalhes.

Com relação ao pagamento do financiamento estudantil vale ressaltar que ele pode ocorrer em três etapas. Uma destas etapas prevê que o estudante pague, a cada 3 (três) meses, parcelas de juros limitados no valor máximo de R$ 50,00. O aluno pode pagar ainda prestações mensais em valor equivalente à parcela que não foi financiada pelo FIES durante os 12 (doze) primeiros meses do financiamento, e com um período de carência de 6 meses. Já o saldo devedor restante poderá ser parcelado em até uma vez e meia o período de utilização do financiamento. O programa estudantil Fies também permite o aditamento, ou seja, a renovação semestral do contrato de financiamento que ocorre quando é feita a re-matrícula do estudante no curso. Outro ponto que o estudante deve saber é em relação às prestações em atraso. Segundo o contrato, elas só poderão ser pagas nas agências da Caixa.

Obs: Condições de financiamento e taxas de juros podem ser alteradas a qualquer momento, consulte sempre a Caixa Econômica.

Financiamentos da Caixa

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